Atendimento no domicílio

O Programa Saúde da Família, do SUS, quando foi concebido, espelhando-se nas melhores experiências de assistência médica social, previa o atendimento domiciliar, nele incluídas as atenções para todos os membros de cada família. A ideia era avançada demais para os brasileiros de baixa renda, desassistidos de uma simples consulta médica, em situações de emergência. Implantado há 20 anos, o Saúde da Família, desvirtuado em parte de sua finalidade, seguiu os padrões rotineiros com a única diferença de atuar em algumas áreas rurais.

Agora, o Ministério da Saúde está regulamentando essa prestação de serviços, por meio de portarias. A primeira delas prevê atenção especial aos pacientes com dificuldade de locomoção ou carentes de atenção regular, mas sem necessidade de hospitalização. Estes serão tratados no próprio domicílio. Assim, o governo reduzirá as internações hospitalares. No ambiente familiar, o doente se recupera mais cedo por contar com os cuidados de seus familiares.

Este desdobramento do Programa Saúde da Família contará com investimento de R$ 36,5 milhões, reservados no orçamento do SUS exclusivamente para as atenções domiciliares. A próxima etapa corresponde à definição das responsabilidades dos profissionais da rede de atenção básica do Programa Saúde da Família.

O Ministério da Saúde criará, ainda, leitos de retaguarda nos hospitais vinculados à rede SUS para o atendimento de pacientes em estado grave, de modo a eliminar a espera nos atendimentos de urgência.

O SUS representa experiência bem-sucedida, apesar das falhas visíveis nos consultórios, postos médicos, hospitais e maternidades. Contudo, promove-se esforço para a correção das distorções, como as registradas no combate ao câncer de mama. A

uditoria promovida pelo Ministério da Saúde constatou haver no sistema 1.514 mamógrafos, espalhados pelo País, o dobro do número necessário à detecção de tumores, mas que só conseguem atender a 12% das mulheres com idade entre 40 e 70 anos, faixa etária recomendada para o exame de mama com esse equipamento indispensável.

Parâmetros elaborados pelo Instituto Nacional do Câncer preconizam o emprego de um mamógrafo para cada grupo de 240 mil habitantes. Em 2010, o SUS possibilitou o exame de 3,4 milhões de mulheres, quando o público-alvo recomendado para tratamento preventivo dessa espécie chega a 15,7 milhões de pessoas.

A falta da prevenção vem contribuindo para elevar a incidência da doença, com 49 mil novos casos por ano, e as mortes,12 mil em 2010.

Os problemas dos mamógrafos não se esgotam na baixa utilização. Há questões mais graves como a elevada concentração dos aparelhos no Sudeste, em quantidade superior aos existentes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; na falta de técnicos para sua manutenção; de operadores radiológicos e do suprimentos dos insumos por eles consumidos. Só os fora de uso correspondente a 15% do total. Como se observa, as falhas no emprego racional desses equipamentos é de natureza administrativa. O SUS quer superá-las com gestão racional e qualificação de recursos humanos para seu manuseio.